Uber vai recorrer de decisão que reconhece vínculo empregatício com motoristas

A Uber vai recorrer da decisão proferida pela juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo Cabús, que reconheceu vínculo de emprego entre os motoristas e a empresa de tecnologia. A decisão foi divulgada ontem, 6.

Na decisão tomada pela magistrada, foram utilizadas como base decisões em jurisprudências de âmbitos nacional e internacional que convergem para o reconhecimento do vínculo de emprego desses obreiros com as empresas do ramo.

Por meio de nota encaminhada à imprensa, no entanto, a empresa afirmou que a decisão “representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados por diversos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) - o mais recente deles em novembro de 2021”.

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Ainda conforme a empresa, os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo.

“Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço”, diz um trecho da nota.

“Esse entendimento vem sendo adotado pelo TST desde 2020, com decisões em fevereiro e em setembro. Também o STJ (Superior Tribunal de Justiça), desde 2019, vem decidindo que os motoristas "não mantêm relação hierárquica com a empresa porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício", explica a empresa.

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