CGU aponta superfaturamento em pregões da Codevasf em Alagoas

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que atua para garantir a transparência da gestão do Executivo federal e defesa do patrimônio público, descobriu falhas graves na realização de dois pregões eletrônicos referentes às obras de pavimentação de ruas que comprometem a lisura das contratações e o cuidado com o dinheiro público pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas.

Em relatório de atividade concluído em setembro do ano passado e recentemente divulgado, a CGU aponta inúmeras falhas na realização dos Pregões nº 03/2019 e nº 06/2020 assim como na execução dos contratos resultantes desses processos licitatórios. Segundo a auditoria, as falham indicam “possível pagamento indevido de serviços e sobrepreços” que totalizaram R$ 4.319.088,52 considerados prejuízos potenciais ao orçamento público. Os pregões foram realizados sob a responsabilidade da 5ª Superintendência Regional, no município de Penedo.

Os municípios de Limoeiro de Anadia e Barra de São Miguel são os que apresentam mais irregularidades, além das financeiras, como falhas no quantitativo de serviços orçados, erros na elaboração de composição de custos unitários de serviços, ausência de padronização dos serviços nas planilhas orçamentárias, falta de critério técnico de cálculo, pagamento de obras não concluídas, obras inacabadas, entre outras.

Com base nos exames realizados, o relatório da CGU conclui que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte do gestor.

Do montante licitado de R$ 18.310.514,50, no pregão nº 03, e R$ 28.252.226,03, no pregão nº 06, foram identificadas, dentre outras falhas, sobrepreços nos montantes de R$ 3.640.529,86 e R$ 678.558,66, respectivamente. As obras licitadas nos dois pregões são de pavimentação em paralelepípedo em diversos municípios e em ambas, houve restrições à competitividade decorrente de itens exigidos no edital sem fundamentação legal, da proibição de subcontratação de serviços e da ausência de padronização dos serviços, segundo revelam os técnicos da CGU. A Codevasf  respondeu  ao relatório. 

Leia a matéria na íntegra no Jornal Extra, nas bancas!