A TV Gazeta de Alagoas, empresa da Organização Arnon de Mello (OAM) e que pertence  à família do ex-presidente Fernando Collor, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do presidente ministro Edson Fachin, solicitando em novo recurso a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que avalizou o encerramento do contrato da TV com a emissora Globo. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

A TV Gazeta argumenta que atendeu todas as determinações judiciais e também a última solicitada pelo Ministério das Comunicações, excluindo Collor como sócio da empresa. As cotas do ex-presidente foram transferidas para a esposa dele, Caroline Serejo, que passou a ser sócia-majoritária da OAM.

Além de Collor, a sociedade ainda inclui cotas herdadas ou adquiridas de irmãos falecidos, como Leda, Ana Luíza e Leopoldo. A atualização societária também removeu o nome do irmão Pedro Collor, falecido em 1994, e a manutenção dele vinha sendo contestada por herdeiros devido a dívidas do grupo de comunicação.

A solicitação da TV Gazeta foi protocolada no STF na última sexta-feira,3. A saída de Collor do quadro societário foi autorizada pela Justiça em recuperação judicial, processo que atinge as empresas da família desde 2019.

A exclusão de Collor e do ex-diretor-executivo Luís Amorim da TV Gazeta ocorreu em função da condenação de ambos no STF, em maio de 2023, pelo crime de lavagem de dinheiro. Fernando James, filho de Collor, foi indicado para assumir a direção-executiva da TV.

Segundo a legislação de radiodifusão, manter sócios ou gestores condenados por lavagem de dinheiro configura infração grave, passível de perda da concessão. A Gazeta tinha 90 dias para adequar sua estrutura societária. Barroso afirmou que “forçar a emissora a renovar contrato trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”.

Na petição ao STF, a TV Gazeta afirma que realizou todas as mudanças exigidas, demonstrando “boa-fé e compromisso com as exigências administrativas”, segundo o portal UOL. A emissora contesta a decisão de Barroso, alegando que a suspensão da renovação do contrato com a Globo não protege o interesse público, mas atende exclusivamente aos interesses da própria Globo.

Segundo a TV, a Globo "encerrou a afiliação de 50 anos sem apresentar justificativa técnica, financeira ou jurídica relevante, configurando abuso de direito”. Nos argumentos da defesa da TV Gazeta, o vínculo com a Globo é extremamente importante para a sobrevivência da empresa em recuperação judicial. A defesa afirma que o contrato com a emissora carioca representa 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% do faturamento global da OAM.

Nos bastidores, a informação é de que a TV Gazeta tenta negociar acordo para retransmitir a programação da emissora Band em Alagoas.