PM de Alagoas vai usar boletins eletrônicos para registrar todas as abordagens

A Polícia Militar vai registrar por meio de boletins eletrônicos todas as abordagens realizadas por PMs a pessoas, veículos e moradias que sejam promovidas no curso dos plantões ordinários e extraordinários. A ação foi recomendada pelo Ministério Público de Alagoas.

A Recomendação nº 001/2022 foi expedida no mês de março pela promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo ela, o documento recomendatório foi editado porque o Ministério Público recebeu notícias dando conta de abordagens policiais teriam sido feitas sem o competente e inafastável registro junto aos sistemas oficiais da Polícia Militar, comprometendo-se, com isso, tanto o acompanhamento da legalidade da atividade da PM nas ruas.

“Fomos demandados sobre algumas ocorrências policiais que permaneciam na informalidade, com indícios de práticas abusivas ou eventualmente dissociadas dos protocolos de atuação que se espera do policial militar, e isso exigiu a adoção de providências urgentes”, esclarece a representante ministerial.

Agora, cada viatura contará com um terminal móvel de dados (tecnologia embarcada), dispondo ainda de impressora térmica, o que permite o registro de boletins eletrônicos em tempo real, com acesso ainda ao sistema de CNH e de placas de veículos por consulta on-line, o que implicará em maior celeridade, tudo conectado ao sistema QUIMERA.

A Polícia Militar também terá que publicar em Boletim Geral Ostensivo (BGO) determinação acerca da obrigatoriedade de registro de todas as ocorrências policiais de forma digital, fazendo constar os termos integrais do expediente, sob pena de responsabilização posterior por evidente descumprimento ou desobediência ao seu teor por parte dos militares envolvidos nas categorias de abordagens alvo da Recomendação.

Por fim, em caso da excepcional impossibilidade do registro eletrônico, a abordagem deverá ser lavrada em documento interno da corporação, constando, de forma robusta, a comprovação fática capaz de expor detalhadamente o procedimento ou, ainda, através de instrumentos análogos de eficácia comprovada.

Publicidade