Juiz Giovanni Jatubá volta a ser aposentado pelo Tribunal de Justiça

Dois meses após ter obtido a anulação da aposentadoria compulsória que lhe fora aplicada há quase um ano pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, o juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá voltou a ser aposentado como punição por má conduta e desrespeito ao Código de Ética da Magistratura. Desta vez, seu afastamento foi motivado por desídia durante plantões judiciais pelos quais era o responsável em agosto de 2020 nos quais deixou de apreciar inclusive pedidos de liberdade para presos por diferentes tipos de infração.

Em abril deste ano Jatubá conseguiu reverter a primeira aposentadoria que lhe fora imposta pelo Pleno do TJ. Em uma decisão conflitante com outras dos próprios desembargadores, o Tribunal de Justiça anulou a aposentadoria definida por unanimidade a 3 de agosto do ano passado no julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD nº 0500020-14.2019.8.02.0073) em que o magistrado foi acusado de reintegração irregular de ex-policiais militares aos quadros da corporação. 

A polêmica anulação se deu em votação apertada – 6 votos a 5 – e motivou o protesto do Ministério Público Estadual que anunciou ainda em abril que iria recorrer. 

No início de junho último, o TJ concluiu o julgamento de outro PAD contra o magistrado e mais uma vez decidiu pela aposentadoria compulsória – penúltima punição a que os magistrados de primeira instância estão sujeitos, sendo a maior gradação a pena de demissão. Foram 10 votos contra os de três desembargadores – Orlando Rocha Filho, Klever Loureiro e João Luiz de Azevedo Lessa – que votaram por uma pena mais branda, a de censura, proposta em voto de divergência por Rocha Filho.

Leia na integra no EXTRA ALAGOAS nas bancas!

Publicidade