A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o jogador Richarlison. A ação envolve manifestações do atleta sobre uma disputa judicial relacionada à Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro.

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. O magistrado entendeu que não foram apresentados, naquele momento, elementos suficientes para justificar a concessão da medida solicitada.

Os autores da ação queriam que Richarlison removesse publicações nas quais teria afirmado que o imóvel havia sido tomado dele. Também pediram que o jogador fosse proibido de fazer novas manifestações sobre o assunto, sob pena de multa.

O processo inclui ainda pedidos de indenização por danos morais de R$ 200 mil e de publicação de esclarecimentos nas redes sociais do atleta.

Juiz aponta risco de censura prévia

Um dos motivos para a negativa foi a ausência de comprovação de que as publicações questionadas ainda estivessem disponíveis. Conforme a decisão, os próprios autores informaram que os conteúdos publicados nos stories já haviam expirado, enquanto um comentário feito no perfil de terceiro teria sido apagado pela responsável pela conta.

Diante disso, o juiz considerou que não havia conteúdo ativo comprovado que justificasse uma ordem imediata de remoção.

O magistrado também avaliou que proibir antecipadamente Richarlison de fazer novas manifestações sobre o caso, em diferentes redes sociais e formatos, poderia configurar censura prévia e violar a liberdade de expressão.

Na decisão, ele destacou que eventuais excessos podem ser analisados posteriormente, com possibilidade de responsabilização e remoção de conteúdos cuja ilicitude seja comprovada.

Processo ainda aguarda citação do jogador

Após a decisão, o advogado Willer Tomaz apresentou novas solicitações relacionadas a publicações sobre o caso, acompanhadas de capturas de tela e pedidos de remoção de conteúdo e responsabilização. Até o momento da publicação, esses requerimentos ainda não haviam sido analisados pela Justiça.

O processo aguarda a citação de Richarlison, por meio de carta precatória encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, para que a ação tenha prosseguimento.