CPI vai investigar irregularidades no contrato de lixo em Arapiraca

A Câmara Municipal de Arapiraca instalou na quinta-feira, 1º, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades no contrato de limpeza urbana, celebrado entre prefeitura e a Empresa Ciano Soluções Ambientais.

A comissão surgiu após denúncia de um popular encaminhada ao Legislativo arapiraquense. Segundo representação do denunciante, o contrato suspeito no valor de R$ 13 milhões teria sido firmado sem rigoroso processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle.

“O contrato está sendo pago sem a devida observância do regular processo licitatório. Na verdade, o que ocorre é um pagamento sem licitação, contrariamente ao que determina as normas brasileiras. O mais grave são os valores vultosos dos cofres públicos destinados a esses pagamentos irregulares”, alertou no domcumento.

Acrescentou que, além de considerar ilegais os atos em questão, ‘os termos dos contratos são absurdamente ofensivos à Moralidade na Gestão Pública’. 

“Ingresso com esse remédio constitucional na Câmara, sobretudo, porque no lugar de economizar na máquina administrativa, o prefeito ostenta-se exclusivamente no seu abuso de poder, para realizar pagamentos sem o devido processo licitatório, sem mínima razoabilidade e benefício para o povo”, detalhou.

A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado. A Câmara informou que, após sorteio, ficou definido que a comissão será presidida pelo vereador José Carlos, o Zé Carlinhos. O Doutor Fábio será o relator e os vereadores Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato serão integrantes.

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