Desembargador aposentado vai receber R$ 1 milhão em licença-prêmio

O desembargador aposentado Pedro Augusto Mendonça de Araújo vai receber uma quantia superior a R$ 1 milhão oriundo do Projeto de Lei 792/2022 que altera a Lei nº 6.564/2006 para criar uma licença-prêmio aos magistrados alagoanos.

O projeto apresentado em maio do ano passado pelo Poder Judiciário chegou a ser vetado pelo governador Paulo Dantas (MDB) em setembro deste ano depois de ser aprovado em duas sessões ocorridas pelos deputados em maio e agosto. O veto foi derrubado na sessão da última terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal de Justiça ao projeto, os pagamentos vão de R$ 30,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão, de acordo com o tempo de carreira e número de licenças retroativas criadas com a lei. Até o ano passado, Pedro Augusto era o mais antigo na Corte com 45 anos dedicados à magistratura.

Confira a matéria completa na íntegra, já nas bancas!