Promotoria de Igaci ajuíza ação para garantir fornecimento de água à população da cidade

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Águas do Sertão, controlada pela Conasa Infraestrutura, em razão do desabastecimento de água para centenas de moradores da cidade de Igaci. A promotoria de Justiça daquela comarca pediu ao Poder Judiciário que o serviço seja ofertado com urgência por meio de caminhões-pipa e que, em até 30 dias, a água volte às torneiras da população de forma definitiva.

De acordo com o promotor de Justiça Kleytionne Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Igaci, o problema chegou ao MPAL, neste mês de janeiro, por meio de inúmeras pessoas, tanto da zona rural, quanto da zona urbana, sendo um consenso a falta de abastecimento de água ou sua prestação irregular há mais de três meses. Eles também denunciaram que, apesar de terem procurado a Águas do Sertão para falar sobre a necessidade do produto, a empresa enviou apenas mil litros para cada residência, uma única vez, para uso mensal.

Os pedidos do MPAL

Na petição, que teve quase todos os seus pedidos deferidos, o Ministério Público requereu o fornecimento de água, em quantidade e qualidade adequadas, de forma emergencial, por meio de carros-pipa, com todas as despesas ficando a cargo da Águas do Sertão, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição.

Também foi pedido para que a empresa apresentasse à Justiça relatórios mensais de fornecimento de água com os respectivos cumprimentos do calendário de abastecimento no município, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da decisão, e que ela normalize, de forma definitiva, nesse mesmo período de um mês, o serviço de fornecimento de água a todos os consumidores do município de Igaci.

A permissionária deverá, ainda, realizar, em até 45 dias, revisão e manutenção de toda a tubulação da rede, incluindo os serviços de limpeza, desobstrução, reparos de vazamentos e de válvulas de manobras.