MP apura contratação de escritório de advocacia e ausência de procurador municipal

Canapi é um pequeno município alagoano com pouco mais de 17 mil habitantes e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de apenas 3,9% no ano passado, segundo o IBGE. Mas, a ausência de dois servidores no quadro efetivo da Administração Pública colocou o atual prefeito, Vinícius José Mariano de Lima (PP), na mira do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL).

O caso se estende desde 2020, mas em setembro do ano passado ganhou reforço: a denúncia de crime por omissão a requisições do MPC fez o caso de Canapi parar nas mãos do Ministério Público de Alagoas (PO N. 83/2020).

A irregularidade imputada ao prefeito de Canapi começa pelo fato de o Município não dispor em seus quadros oficiais de um procurador municipal para defesa dos interesses judiciais e extrajudiciais, tendo que recorrer à contratação de escritório de advocacia particular para auxiliar com as atribuições da Procuradoria Municipal.

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