Enfermagem em Alagoas faz mobilização nesta terça-feira em defesa do piso salarial nacional

Profissionais da área de Enfermagem em Alagoas prometem fazer uma grande mobilização na manhã desta terça-feira, 14, em defesa da implantação do piso salarial nacional da categoria. O pagamento do piso, no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras, ainda permanece sem definição desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

A mobilização desta terça-feira será realizada em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), no Centro de Maceió, a partir das 8 horas e com previsão de término para a tarde. Foram convocados todas as categorias da área, inclusive, estudantes e sociedade em geral que apoia os profissionais. Segundo o presidente do sindicato da categoria (Sateal) Mário Jorge, são mais de 22 mil profissionais a espera da melhoria salarial.

Neste sábado, o conselheiro do Cofen, enfermeiro Daniel Menezes de Souza, esclareceu em entrevista alguns pontos importantes sobre o piso salarial da Enfermagem. Ele explicou que a categoria acredita que o piso vai ser pago em brevidade, ainda nesse primeiro semestre.

"Quando a lei foi aprovada no meio do ano não havia uma discussão da constitucionalidade dela e também de onde viriam as fontes de custeio. Depois da sanção presidencial, a gente já teve aprovação da Emenda Constitucional 124, que colocou o piso na Constituição. E por último, no final do ano, nós aprovamos uma segunda emenda constitucional – a EC 127 – que criou um fundo que está sendo chamando de FUNDENF (Fundo da Enfermagem) muito semelhante ao fundo que já existe para a educação, onde foi disponibilizada as fontes de recursos para cobrir o financiamento dos entes públicos e também dos segmentos privado e filantrópico que são os que realmente estavam demandando essa discussão de onde viria o custeio para fazer esse aporte financeiro", disse.

"A criação da emenda constitucional fez com que o fundo fosse criado através do remanejamento de recursos do superávit dos fundos públicos federais e também de um percentual da exploração do pré-sal que tem que ir pra pra educação e pra saúde e que nunca havia sido utilizada até hoje".

O conselheiro explica que a Emenda Constitucional124 colocou o prazo de adequação para o ano fiscal seguinte à aprovação da lei, ou seja, já no ano de 2023. Alguns municípios e estados, como por exemplo a Paraíba, já estão pagando piso porque tinham condições de fazê-lo, mesmo sem o aporte financeiro do governo federal.

"O fundo nacional faz esse remanejamento da seguinte maneira. Primeiro havia uma dúvida e esse foi o despacho do ministro Luiz Barroso, do STF, quando ainda não havia revogado a liminar que suspendeu a lei. Ele questiona como vão ser distribuído esses valores. Então fizemos o levantamento junto ao Tesouro Nacional e hoje existe só no superávit dos fundos públicos federais R$ 28 bilhões disponíveis para esse remanejamento, ou seja, para 2023 nós teremos mais do que o necessário do recurso. E para os demais dez anos essa fonte de financiamento estaria garantida pelo que foi analisado pelos técnicos do Tesouro Nacional. E justamente a Medida Provisória é uma lei necessária pra fazer essa engenharia da distribuição de recursos. Por isso que ela está um pouco demorada, porque não é algo tão simples".

Segundo o enfermeiro, será preciso remanejar esses recursos dos fundos, através de um aditivo no orçamento da União e alteração na LDO, depois repassar os recursos para o Ministério da Saúde no seu orçamento. "Este sim, vai repassar os valores para municípios e estados, que por sua vez através das contratualizações do SUS poderão repassar os valores para a iniciativa privada filantrópica, conforme a contratualização" explicou.

A categoria programou para o dia 10 de março uma paralisação das atividades caso a Medida Provisória não avance na tramitação.