Senado oficializa fim da MP para gratuidade de idosos nos ônibus

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou o encerramento da validade da Medida Provisória que possibilitou a liberação de R$ 2,5 bilhões de recursos da União para custear a gratuidade de idosos com 65 anos ou mais nos sistemas de ônibus, trens e metrô em todo o Brasil. A medida perdeu a vigência em 2 de fevereiro de 2023, mas o direito continua sendo garantido.

A gratuidade no transporte público para idosos é um direito assegurado por lei, e portanto volta a ser mantida integralmente pelos próprios entes federativos a partir da formalização do encerramento.

Além de enviar R$ 25 milhões para o estado de Alagoas, o governo federal enviou recursos para os municípios de Maceió, Arapiraca e Penedo. Para a capital, foram destinados R$ 9.699.600,95. Para a capital do Agreste, R$ 2.187.587,59. Já para a cidade do Baixo São Francisco, o valor foi de R$ 595.440,02.

O processo de liberação de R$ 2,46 bilhões às prefeituras e estados, no entanto, se encerrou dois meses antes da data-limite, que era 31 de dezembro de 2022. De acordo com o MDR, o dinheiro foi enviado para 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em 31 de outubro de 2022, que concluiu os repasses de recursos da União para ajudar no custeio das gratuidades e benefícios.

A verba destinada ao transporte de idosos fez parte de um pacote maior, destinada ao pagamento do auxílio emergencial destinado a caminhoneiros e taxistas em 2022.

Os recursos representaram um auxílio momentâneo, uma vez que muitos sistemas de transporte coletivos declararam estar à beira de um colapso. Agora, para não depender mais de socorros, agentes envolvidos no segmento do transporte público discutem a elaboração de políticas mais estruturadas, que permitam com que os serviços sejam custeados não apenas pelas tarifas, como é atualmente na maior parte do País.

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