O senador Renan Calheiros (MDB/Alagoas) deve comandar a comissão mista que vai analisar a MP 1303/2025, que altera regras de tributação de investimentos, incluindo criptomoedas. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-Amapá), na terça-feira, 8.

A medida provisória foi apresentada pelo governo no mês passado para compensar o recuo no IOF e alterar a cobrança de impostos sobre rendimentos com criptomoedas. Segundo a Presidência da República, o objetivo é atualizar a tributação de investimentos financeiros e ativos virtuais.

A MP 1303 sugere unificar a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras. Hoje, criptomoedas têm tributação regressiva, de 15% a 22,5%. Antes, havia isenção para movimentações de até R$ 35 mil por mês. A nova regra elimina essa isenção.

A relatoria da comissão deve ficar com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), segundo o senador Rogério Rodrigues. Até a publicação, Renan Calheiros não havia comentado o assunto. A MP foi editada após sinais de que o decreto do IOF poderia ser derrubado na Câmara.

No mês passado, o Congresso anulou o decreto 12.499, que tratava do IOF. O texto previa aumento de alíquotas para bets, fintechs, LCI e LCA. Foram 383 votos favoráveis na Câmara e confirmação no Senado horas depois, em votação simbólica.