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VISTORIA
MPF e MP analisam situação do antigo lixão de Maceió
Fiscalização vistoriou situação atual de vazadouro desativado.jpg "Perícia do MPF analisa se legislação ambiental, licenças de contrato com Orizon foram cumpridos")
Na manhã desta segunda-feira, 17, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) visitaram o antigo vazadouro (lixão) de Maceió, no bairro de Cruz das Almas. A vistoria, acompanhada por engenheiro sanitarista e outros profissionais, ocorreu com o objetivo de verificar a situação atual do maciço de lixo e se a desativação do antigo lixão cumpre legislação ambiental, licenças e condições do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2004, e do contrato com a Orizon.
A inspeção se deu sob a coordenação do procurador Lucas Horta, pelo MPF, e pelos promotores de Justiça Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, pelo MP/AL, com a presença de representantes da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da empresa Orizon (que sucedeu a V2 Ambiental).
A presença das instituições no antigo lixão de Maceió busca a continuidade da coleta de dados operacionais e levantamentos relacionados à situação atual do maciço de lixo e aos efluentes gerados pela unidade já desativada, especialmente considerando a denúncia de contaminação do mar. Também no MPF, tramita o inquérito civil (nº 1.11.000.000284/2021-38) instaurado para apurar o depósito irregular de resíduos líquidos (chorume/percolado) oriundos da CTRM, pela empresa concessionária pública V2 AMBIENTAL SPE LTDA, sem o adequado tratamento para lançamento no Emissário Submarino de Maceió/AL, operado pela BRK Ambiental.
Constatou-se que onde havia um enorme maciço de lixo até o ano de 2010, quando foi oficialmente desativado, hoje há uma área verde, de vegetação rasteira. No entanto, há controvérsias do ponto de vista técnico e espera-se que a perícia do MPF analise o TAC firmado com a Prefeitura, homologado em 2004, que teve como objeto a desativação do antigo lixão, e o contrato entre o Município e a empresa Orizon, apontando o que foi cumprido e o que está pendente.
Pela Orizon, empresa que sucedeu a V2 ambiental na gestão do antigo lixão, foi relatada a situação atual: “Em cima do maciço não há odor, não é área edificável, mas estudos apontam para inexistência de gases tóxicos e há coleta semanal de chorume para análise. O chorume é baixo. Há poços de monitoramento: dentro ainda tem contaminação, fora não. Praticamente 100% da área possui cobertura vegetal, a área foi murada, mas foi depredada”. A Orizon considera o vazadouro recuperado e apto a ser devolvido ao município.
O promotor de Justiça do Ofício do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, destacou algumas não conformidades observadas. “Vimos muro e telhado de pequeno mirante depredados ou deteriorados, falta vigilância e segurança, não há controle de acesso, encontramos animais pastando livremente em terreno contaminado. O local apresenta algumas não conformidades importantes”, constatou Alberto Fonseca.
Fernanda Moreira, também promotora de Justiça, lembrou a situação degradante do lixão quando estava operando. “No passado, visitar o lixão era muito penoso, porque havia muitas pessoas que tiravam seu sustento daquela miséria, inclusive crianças correndo atrás de caminhões de lixo. Era tudo muito triste. Hoje, se não estamos numa situação perfeita, com certeza obtivemos um avanço considerável”, comentou Fernanda Moreira.
O procurador Lucas Horta pontuou que a situação encontrada pareceu melhor que nas denúncias que chegaram ao MPF. “Apesar de vermos uma situação melhor do que o cenário apontado em relatos anteriores, não temos elementos suficientes para uma avaliação final. Vamos voltar a nos reunir, especialmente após o laudo pericial, para sabermos se há risco de novos vazamentos de chorume e definirmos os próximos passos”, finalizou Lucas Horta.
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