FPM credita R$ 31,1 milhões para prefeituras de Alagoas

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01 para todas as prefeituras no país. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. O repasse para Alagoas será de R$ 31,1 milhões, sendo R$ 5,9 milhões para a Prefeitura de Maceió.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb. Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Em Alagoas são 29 municípios nessas condições que vão receber do FPM R$ 125,4 mil.

Segundo estudo da CNM, o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 1,6% para este ano, R$ 182 bilhões a mais.

Na última reavaliação de receitas do governo federal, a previsão do FPM foi de R$ 187 bilhões, montante 4,2% maior que os R$ 179 bilhões repassados ano passado. No entanto, o primeiro repasse de abril foi -10,11%. Destaca-se que o Fundo teve apenas quatro reduções nos últimos 80 repasses.

Em 2020, o FPM anual somou R$ 106 bilhões, queda de 4,16% em relação ao ano anterior, mas vale lembrar que o governo federal repassou R$ 7,7 bilhões extras para cobrir as perdas causadas pela política de lockdown. O valor transferido em 2021 foi R$ 142 bilhões, 25% a mais do que em 2020. Esse crescimento, segundo explica a Confederação, foi reflexo da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR).