Justiça de Alagoas mantém condenação de Dallagnol a pagar R$ 40 mil a Renan

Por 3 votos a 2, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas manteve decisão que condenou o atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão refere-se a publicações feitas nas redes sociais pelo então procurador e chefe da força-tarefa da Lava Jato criticando a candidatura do emedebista à presidência do Senado, em 2019.

A decisão proferida na semana passada, manteve uma sentença de primeira instância, proferida em outubro de 2021, na qual o juiz Ivan Brito Júnior, da 1ª Vara Cível de Maceió, entendeu que o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato atacou a honra de Renan e prejudicou a reputação do parlamentar.

Nela, o magistrado afirmou que os posts de Deltan pretendiam “obstacularizar” a eleição de Renan no Senado e provocaram “forte abalo de ordem moral” ao senador.

Em tuíte de janeiro de 2019, Deltan disse que, se o senador alagoano se tornasse presidente da Casa, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”. O deputado pode recorrer da decisão.

Ele considerou, ainda, que houve “forte abalo de ordem moral suportado” pelo senador. “As palavras ditas pelo réu foram ofensivas, imputando a prática de fatos criminosos em período eleitoral, gerando abalo a sua imagem perante seus eleitores”.

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