PL propõe devolver áreas atingidas por afundamento da Braskem às vítimas

Um projeto de lei proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Alagoas) tem como objetivo determina que, após o reparo da área impactada pela Braskem, ela seja devolvida para os donos ou, em caso de impossibilidade de habitação, entregue para o município.

O projeto de Lei 2257/2023 também determina a suspensão das atividades das empresas envolvidas nesse tipo de desastre ambiental até a total reparação dos danos causados ou enquanto durar a situação de risco. E fica proibida a venda ou negociação até que a situação seja totalmente resolvida.

O PL, que já foi protocolado na Câmara dos Deputados, tem a coautoria dos deputados Fábio Costa e Marx Beltrão, ambos do PP-Alagoas.

Além de beneficiar diretamente as vítimas da Braskem em Maceió, a proposição também se estende para casos como as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, de responsabilidade da Vale, ou outros casos futuros e, principalmente, tem como objetivo fazer com que as empresas busquem formas mais efetivas de evitar que situações como essas se repitam.

O destino da área afetada após reparação é um dos pontos principais do PL e trata de uma das principais indagações das mais de 60 mil pessoas afetadas pela atividade de mineração de sal-gema realizada pela empresa Braskem na região.

A atividade causou realizada tecnicamente em local inadequado causou o colapso do subsolo e afundamento de casas, prédios e vias públicas. O fenômeno se iniciou na década de 1980, mas só veio a público em 2018, após estudos constatarem que a Braskem era a principal responsável pelo dano ambiental e social na região.

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