A Justiça condenou o Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan e três de seus sócios após constatar que 55 alunos pagaram pelo processo de habilitação, concluíram as aulas teóricas, mas não tiveram acesso às aulas práticas.

A decisão atende à ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

A sentença determina que os réus devolvam integralmente os valores pagos pelos consumidores e paguem R$ 20 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ainda segundo a decisão, a empresa também deverá reembolsar despesas de alunos que precisaram concluir a habilitação em outros CFCs.

Segundo o MP, a autoescola alegava greves no Detran, excesso de alunos e veículos quebrados, mas não cumpriu o contrato. O Detran chegou a suspender a Direplan por 60 dias por irregularidades.

Após a atuação do MPAL, o Detran prorrogou por seis meses o prazo para que os alunos prejudicados concluam o curso em outros centros. A decisão é passível de recurso.