Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma do STJ

A partir de 1º de junho, o ministro alagoano Humberto Martins passará a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito privado – , na vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Natural de Maceió, Martins se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do estado antes de se tornar desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Recentemente se envolveu em uma polêmica por anular depois de de seis as condenações dos hoje deputados federais Arthur Lira (PP) e Paulão (PT) e os ex-deputados estaduais Cícero Almeida, Celso Luiz, Cícero Amélio, Maria José Viana, José Adalberto Cavalcante Silva e Manoel Gomes de Barros Filho, além do Banco Rural no âmbito da operação Taturana.

A decisão, datada do dia 13 do mês passado, engloba ainda o falecido deputado estadual João Beltrão e foi tomada no âmbito do Recurso Especial 1912569 que desde 16 de dezembro de 2020 tramitava no STJ tendo inicialmente como relator – e até 17 de agosto do ano passado – o ministro Og Fernandes.

Humberto Martins, que ao assumir o cargo de ministro do STJ havia se comprometido por uma questão de ética a não julgar processos originários de Alagoas, inclusive quando corregedor Nacional de Justiça, assumiu a relatoria em 31 de agosto do ano passado como sucessor de Og Fernandes – que assumiu a vice-presidência da Corte – na Primeira Seção e na Segunda Turma do STJ.

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