Presídios em Alagoas: Decisão que proíbe revista intima preocupa policiais penais

"Com certeza a incidência de drogas, armas e celulares vai aumentar e muito". Esse é o entendimento do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen-AL), Vitor Leite sobre a decisão tomada nesta sexta-feira, 19, pelo Supremo Tribunal Federal que proíbe revista intima a visitantes de unidades prisionais.relacionadas_esquerda

Seis ministros formaram maioria e entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

"Vemos a decisão com muita preocupação, né? Porque a gente sabe que não é a única porta de entrada de ilícitos, isso é, mas é uma das que oferece muito risco", explica Vitor ao falar como a categoria reagiu à decisão e ao explicar as dificuldades que a decisão impõem.

"Complicou bastante a revista íntima, pois nem todas as unidades prisionais dispõem de um Bodyscan [Escâner corporal] e ainda tem a questão de quando o equipamento dá problema, podendo ficar vários meses parado".

O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional. Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas.

Acompanharam o relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A maioria de magistrados também votou para que objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares, não podem ser considerados para eventual responsabilização.

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