MP Estadual pede exoneração de comissionados na Câmara de Atalaia

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia na segunda-feira (31) solicitando a extinção de 37 cargos comissionados, a realização de concurso público, a proibição de novas nomeações para cargos em comissão e a implementação de controle eletrônico de frequência.

Uma das solicitações feitas pelo Ministério Público à Justiça, via liminar, é a extinção de 37 cargos comissionados de assessoria parlamentar em um prazo de 90 dias, mantendo a proporção de um cargo efetivo por comissionado.

Além disso, o MP requer a realização de concurso público para que os cargos vagos ou atualmente ocupados por comissionados sejam preenchidos por servidores efetivos. O edital do concurso deve ser publicado em até 60 dias, com um cronograma completo encaminhado ao Poder Judiciário.

O promotor de Justiça Bruno Baptista ressalta que a Câmara conta atualmente com 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. O MP já havia emitido uma recomendação para a extinção de 37 cargos comissionados, mas essa orientação não foi acatada pela Casa. Diante disso, o Ministério Público optou por ingressar com a ação civil pública.

Na liminar apresentada, o MP também solicita a proibição de novas nomeações para cargos em comissão ou contratos temporários. Ademais, o órgão requer a implementação do controle eletrônico de frequência para todos os servidores da Câmara em até 90 dias, bem como a criação de um sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho estabelecida.

O promotor de Justiça destaca a necessidade do controle de frequência após uma inspeção realizada em maio de 2022, na qual foram encontrados apenas seis servidores presentes dos 68 supostamente lotados no órgão. Chefes de gabinete e demais servidores efetivos não foram encontrados, o que levanta a suspeita de existência de "servidores fantasmas".

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