CASO PINHEIRO
Braskem entra na justiça contra manifestantes dos bairros atingidos
Empresa entrou com uma ação de interdito proibitório devido às ocupações nas proximidades da empresa
Na tarde de sexta-feira, 15, um grupo de manifestantes foi surpreendido com uma ação judicial de interdito proibitório devido às ocupações nas proximidades da mineradora Braskem. No documento, a empresa alegou a "iminência de turbação/esbulho a qualquer momento", fazendo referência a "manifestadas evidências de ameaça e tumulto realizadas na Av. Major Cícero de Góes Monteiro". As informações são do site Mídia Caeté.
O trecho da ação judicial indica que a Braskem argumenta: "Da ciência acerca das ameaças de moléstia da posse do canteiro industrial de propriedade da BRASKEM – interrupção do funcionamento das operações de backfilling das minas pelo fechamento dos acessos à base fabril das operações de recebimento de areia e combustível (rotas exclusivas), através da Av. Major Cícero de Góes Monteiro, indispensáveis ao cumprimento dos acordos socioambientais que envolvem o Plano de Fechamento de Mina aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)".
Em resposta a essa ação judicial, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) prestou solidariedade aos moradores e organizadores das manifestações que se tornaram réus no processo, enquanto repudiaram veementemente a medida.
O MUVB alegou que a medida judicial era injustificada, pois as manifestações não tinham a intenção de ameaçar ou apossar-se de propriedade alheia, mas sim de reivindicar direitos violados e chamar a atenção para as injustiças cometidas.
Outro lado
Por meio de nota, a Braskem informou que recorreu à Justiça para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir. Confira a nota na íntegra:
A Braskem respeita o direito à manifestação pacífica. Entretanto, após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e acompanhado pelas autoridades competentes, a companhia recorreu à Justiça, que concedeu a medida liminar pleiteada, necessária para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir.