TJ-AL gastou R$ 22 mil em curso para servidores de terapia não reconhecida por Conselho

Informações obtidas em diários oficiais por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que os tribunais de Justiça brasileiros gastaram mais de R$ 2,6 milhões em cursos para servidores e juízes com uma prática não reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia: a constelação familiar, considerada terapia alternativa que usa dinâmicas para resolver conflitos familiares. Pelo menos cinco tribunais confirmaram à reportagem da Carta Capital que ofereceram à prática em algum momento, inclusive o TJ de Alagoas.

Para ofertar a terapia constelação familiar, o Tribunal de Justiça de Alagoas investiu em 2016 o valor de R$ 22 mil, sendo R$ 17 mil em diárias, pernoite e inscrições para que seis servidores participassem de um seminário em São Paulo (SP) com Sami Storch, juiz precursor do “direito sistêmico”, que se destaca entre os palestrantes. Os cinco tribunais que incorporaram a terapia foram os da Bahia (TJBA), de Minas Gerais (TJMG), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Ceará (TJCE). Já o TJ de Sergipe, informa que não utiliza a constelação familiar como método de conciliação de conflitos.

O Conselho Federal de Psicologia publicou nota em 2023 destacando que a constelação tem “incongruências éticas e de conduta profissional”. A terapia usa dramatizações, no geral, em grupos, que recriam cenas sobre questões familiares e costumam envolver membros de várias gerações. 

Segundo a Agência Pública apurou, menções a Hellinger e “lições” da constelação familiar têm sido usadas em decisões na Justiça e também para intimar pessoas a participar de conversas preparatórias para as audiências de conciliação. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o que acumula os maiores gastos com constelação entre todos os que responderam à reportagem: R$ 1,5 milhão com cursos e palestras a servidores. 

Procurada, a assessoria informou que a técnica “não é mais utilizada nas audiências”. O curso mais recente financiado pelo TJRO se encerrou em novembro de 2022, mas a chefe do Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Porto Velho, Jaife da Silva, diz acreditar que o projeto de constelação familiar desenvolvido pela presidência do TJRO tenha sido encerrado por volta de 2019. Dos 27 tribunais estaduais brasileiros, 17 responderam à solicitação feita com base na LAI, dentro do prazo. Destes, 13 informaram dados de cursos, com valores. Já oito enviaram informações incompletas, principalmente sobre os custos, ou apenas encaminharam o pedido a outro órgão.

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