Zanin assume processo que prevê redução em estoque de dívida

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da Ação Cível Originária número 3132, que busca compensar Alagoas, através da União, pelas perdas com a demora na privatização da antiga Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal). Zanin assumiu a relatoria deste processo após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O processo está concluso ao relator desde 21 de setembro. A privatização, entende o Governo, deveria ter ocorrido em 1997. 

E Alagoas, no entendimento do Executivo, deveria ser compensada pela operação que passou o controle da estatal alagoana para a União. As privatizações começaram no Brasil no governo Fernando Collor. Mas, em 1997, a crise asiática e a brutal elevação da taxa de juros fizeram a dívida dos estados explodirem e serem federalizadas. Foi neste contexto que a Ceal foi entregue ao governo federal, em troca de R$ 229,7 milhões como adiantamento, equivalendo a metade das ações. 

Um acordo que também incluiu renegociação de débitos, por 30 anos. O assunto é estratégico porque mexe no estoque da dívida estadual. De acordo com o relatório da Superintendência do Tesouro Estadual, divulgado em 29 de setembro, a dívida consolidada é de R$ 10,6 bilhões (exatos R$ 10.680.809.967,53). Se o STF decidir a favor de Alagoas, haverá redução de aproximadamente R$ 2,4 bilhões neste estoque. O Governo crê que o cenário é favorável.

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