CNJ ameaça aposentar desembargador alagoano por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após realizar uma inspeção no Judiciário de Alagoas, identificou no gabinete do desembargador Fábio José Bittencourt o velho e famoso “corpo mole”, na qual o magistrado não estaria cumprindo suas obrigações na Corte, o que pode resultar na temida aposentadoria compulsória. O relatório, realizado entre os dias 12 e 14 de junho, evidenciou que Bittencourt, que possui uma trajetória que inclui quase uma década de experiência no gabinete e uma gestão como corregedor-geral do Tribunal de Justiça, estaria com pendências em suas atribuições.

O documento indicou que o desembargador estava ignorando prazos para análise de processos, além de falhas no fornecimento de informações à Corregedoria Nacional. Sem contar que informações anteriores a 26 de maio de 2023 não foram apresentadas ao CNJ, justificadas por seu reCNJ ameaça aposentar desembargador por baixa produtividade TJ-AL TJ-AL Fábio Bittencourt ignorou exigências do CNJ Paulo Lima se manteve ausente do TJ por licença médica torno às funções jurisdicionais após o encerramento de seu mandato como corregedor-geral da Justiça de Alagoas.

Um dos pontos ressaltados pelo relatório foi o preenchimento inadequado do questionário encaminhado pelo próprio CNJ. Faltavam, por exemplo, numerações completas dos processos e o campo “análise da unidade” estava em branco. Apesar de um pedido de correção, as informações voltaram ainda insatisfatórias. Ao analisar os processos do gabinete, o Conselho ainda notou que muitos continham apenas movimentações ordinárias realizadas por servidores, sem uma perspectiva clara de decisão. Atrasos também foram detectados em diversos processos, gerando preocupações para a equipe de inspeção.

O CNJ, que tem discutido a questão da produtividade dos magistrados, sinaliza que a baixa produção, como o caso de Bittencourt, pode ocasionar em aposentadoria compulsória. No relatório, o Conselho sugere a tomada de medidas urgentes para sanar as pendências identificadas. Com o intuito de aperfeiçoar as inspeções futuras, é proposto que se ressalte a relevância de preencher corretamente os questionários. Adicionalmente, sugere-se um monitoramento de diversos processos listados no gabinete do desembargador, com relatórios enviados à Corregedoria Nacional a cada 100 dias.

Um dos processos em destaque é o de número 0803324- 70.2019.8.02.0000, que aborda a contribuição de iluminação pública. A Equatorial Energia é a interessada e está em litígio contra o Município de Junqueiro. O processo questiona a responsabilidade tributária relativa à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Cosip, instaurada pela lei municipal nº 662/2015. A concessionária argumenta sobre a responsabilidade do município em fornecer o serviço de iluminação pública. Há também casos listados que envolvem o banco BMG, que está em situação de atraso.

Caso Paulo Lima

O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, que exerce funções no gabinete há quase 11 anos, atualmente atua na área cível e é membro de diversos órgãos fracionários, também foi um dos destaques no relatório, que revelou uma série de inconformidades em relação ao seu exercício profissional no Judiciário.

Nos anos de 2022 e 2023, o magistrado esteve afastado por 200 dias, mais de seis meses, sob licenças para tratamento de saúde e férias. As datas desses afastamentos coincidem com períodos de funcionamento regular do Tribunal, o que suscitou questionamentos sobre a possibilidade de um “planejamento” dessas licenças.

A análise processual também revelou problemas, como paralisação processual e movimentações que não contribuíam para a solução dos casos. Em particular, o processo nº 0732698-33.2013.8.02.0001, cujo réu é o Iteral - Instituto de Reforma Agrária de Alagoas, distribuído ao desembargador em 2015, que sofreu diversas movimentações e redistribuições sem progresso significativo. Outros 158 processos contendo pedidos urgentes estão pendentes de apreciação há mais de seis meses.

Foi detectado também que, durante suas licenças médicas, o magistrado realizou atos processuais que levaram à redistribuição de processos de sua relatoria. Além disso, foram observados casos em que servidores assumiram funções tipicamente jurisdicionais, onde uma decisão foi assinada pela chefe de gabinete.

É importante ressaltar que o desembargador Klever Rêgo Loureiro, que deixou a Presidência do TJ-AL no início deste ano, informou ao CNJ a razão pela qual não foi possível fazer um comparativo dos processos conclusos com o ano anterior. Segundo Loureiro, existia uma dificuldade na marcação das sessões devido às constantes licenças médicas do desembargador Paulo Lima.

Com base nessas descobertas, a Corregedoria Nacional também determinou medidas específicas para o Tribunal de Justiça. Assim como ocorreu no caso de Bittencourt, entre as ações está a elaboração de um plano de gestão para priorizar o andamento dos processos paralisados há mais de 100 dias e um acompanhamento mais rigoroso de casos específicos.

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