Braskem é condenada a indenizar o Estado de Alagoas

A Justiça condenou nesta terça-feira, 10, a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos danos materiais e financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. O valor do pagamento será definido depois da realização de uma perícia a ser paga pela própria mineradora. 

A decisão provém de um ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência ajuizada pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, contra a Braskem.

"(...) julgo procedentes os pedidos da inicial, para condenar a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida", diz trecho da decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual de Alagoas.

Na ação ajuizada, o Estado de Alagoas argumentou que teve prejuízos econômicos em diversas frentes, como:

- a perda de arrecadação do ICMS entre 2021 e 2023, em decorrência do fechamento de comércios nos cincos bairros afetados; 

- valores gastos para desapropriação de imóveis particulares para execução de obras; 

- valores alocados nas obras de mobilidade urbana propriamente ditas; 

- equipamentos públicos que tiveram intervenção do Estado, dentre outros.

"(...) inegavelmente os imóveis localizados nas áreas de risco restaram afetados, devendo o Estado ser indenizado de todos aqueles que puder comprovar documentalmente a propriedade", diz outro trecho da sentença.

O afundamento do solo

O Serviço Geológico do Brasil apontou que o afundamento do solo dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol é decorrente da extração de sal-gema pela Braskem. Mais de 14 mil imóveis foram condenados nesses bairros e cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Os primeiros sinais do afundamento começaram em 2018.

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