Justiça determina nova perícia em terra invadida por Álvaro Vasconcelos

Os herdeiros do agricultor Antônio Cândido José da Silva acreditavam que, desta vez, após perícia oficial comprovar a veracidade dos documental sobre posse de área, justiça seria feita e as terras da Fazenda Duas Bocas, no Benedito Bentes, em Maceió, voltariam para seus verdadeiros donos, após 40 anos de espera. Insatisfeito com o resultado, o empresário Álvaro José do Monte Vasconcelos pediu nova perícia. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, reconheceu a vistoria oficial na área e destacou que não haveria necessidade de nova análise. Porém, dias depois, mudou o voto e acatou o pedido do acusado de invadir as terras do agricultor.

Em sua decisão, do último dia 16 de outubro, a relatora voltou atrás e acompanhou o voto do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - que havia pedido vistas ao processo - e do juiz convocado, Hélio Pinheiro Pinto. “Através de uma perícia oficial foi comprovado que o Álvaro invadiu as terras do meu pai. Isso não é suficiente? A quem mais recorrer”, indagou o filho de Antônio Cândido.

O argumento de Álvaro Vasconcelos para a realização de nova perícia é que não teria sido intimado. Mas, documentos comprovam que o empresário foi convocado e mesmo assim manteve-se inerte para apresentar os quesitos e assistente técnico. No pedido, o assistente alega que por falta de comunicação não teria sido informado sobre as diligências e, assim, pedia “nova execução do trabalho de perícia em todas as suas fases”. No entanto, em 24 de outubro de 2022, o perito judicial Ciro Resende Medeiros enviou documento ao juiz do caso informando que foi indicado data e hora da realização da perícia, além de constar dados de telefone e e-mail.

O filho de Antônio Cândido lamenta a decisão, mas está confiante. Diz que vai atrasar o processo, mas não tem como mudar o resultado da perícia oficial, que constatou que houve invasão das terras. No entanto, teme que, mais uma vez, o empresário tente atrapalhar os trabalhos topográficos na área de terras pertencentes à família. E relembra que no final de 2002 e início de 2001, Vasconcelos colocou uma cerca de arame farpado no terreno e dentro, vários homens armados, inclusive um montado a cavalo, percorrendo toda a região. Fato esse que amedrontou o perito a realizar os serviços, motivo pelo qual foi pedido segurança para o profissional. “Ele quer fazer essa perícia para pressionar o perito. Como fez pela primeira vez, nos tempos de meu pai, que reuniu um monte de capangas para implantar o terror. Mais uma vez vamos pedir acompanhamento policial para resguardar a integridade física do perito”, afirmou.

O herdeiro do agricultor acrescentou que a intenção de Vasconcelos neste recurso não é corrigir nada. “É apenas nos intimidar, implantar o terror, pressionar o perito para mudar o laudo, mas ele é um homem de bem e não vai se intimidar. Não vamos permitir que se repita a cena de quando o perito ao chegar lá encontrou muitos capangas, montados a cavalo, com revólver. Devido à confusão, não realizou o trabalho. Agora, quando viu que o perito comprovou que as terras eram nossas, quer tumultuar mais uma vez, atrasar o caso que já dura 40 anos”, comparou.

O caso

Em 24 de agosto deste ano, o pedido de Álvaro Vasconcelos para nova perícia foi negado pela desembargadora e relatora Elisabeth Carvalho, que manteve a decisão oficial, ao apresentar voto favorável ao parecer do juiz Cícero Alves reconhecendo a veracidade da perícia. Porém, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e por não haver antecipação do voto do juiz convocado Hélio Pinheiro Pinto. Quando o caso voltou à pauta, a desembargadora decidiu acompanhar os colegas ao mudar o voto e acatar pedido de Vasconcelos.

O Processo 005763-13.1984.02.0001 tem tramitação prioritária. Prioridade que nunca foi levada em consideração, já que se arrasta há quase 40 anos. O caso teve início em 1984 quando Álvaro Vasconcelos invadiu a propriedade rural de Antônio Cândido, devastou a lavoura, fez ameaças e expulsou a família das terras.

O agricultor lutou por suas terras até morrer “de desgosto” em 2001. Juntou os documentos, desde o mapa que aponta o primeiro dono com data de 1912, e entrou com ação demarcatória. Esperou 18 anos para ser acatada e mesmo assim as irregularidades só aumentaram. A luta é para rever os 150 hectares de terras invadidas por Álvaro Vasconcelos. A luta é para que a Justiça veja que os herdeiros de Antônio Cândido são os verdadeiros donos da propriedade rural. O processo está munido de documentos que comprovam.

A viúva do agricultor, Lindinalva Maria dos Santos Silva, não suportou a injustiça. Em 29 de novembro de 2022 morreu, sem ter suas terras de volta. O legado ficou para os filhos que não desistem e continuam clamando e acreditando na Justiça. A divisão das terras data de 1954, quando o antigo proprietário, Zacarias Trindade, vendeu o engenho Duas Bocas, dividido em três partes. Um dos lotes foi adquirido por Hélio Vasconcelos - pai de Álvaro Vasconcelos; a segunda parte vendida ao hospital colônia Sebastião da Hora e a outra, a Antônio Cândido. Ao receber de presente do pai a parte que ele tinha adquirido, Álvaro Vasconcelos queria toda a área para chamar de sua. Comprou os hectares que pertenciam ao hospital e invadiu a do agricultor. Escritura de 16 de fevereiro de 1984 comprova que Antônio Cândido adquiriu as terras em questão. Além do que, certidão de 11 de maio de 1994, do Cartório do 1º ofício, reforça a veracidade dos fatos.

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