Renan Calheiros pede celeridade nas indicações de nomes para a CPI da Braskem

O Senador Renan Calheiros (MDB) pediu celeridade aos líderes dos partidos na indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Braskem. O senador alagoano tem pressa para começar os trabalhos que vão investigar a atuação da empresa em Maceió no maior acidente ambiental urbano já constatado no país.

" A criação da CPI da Braskem repercutiu nos principais veículos de comunicação, mostrando ao Brasil as gravíssimas consequências do maior crime ambiental urbano do mundo", afirmou Calheiros. O requerimento para abertura da CPI foi lido ontem à noite pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Era o último passo para a criação do colegiado.

Agora, cabe aos partidos indicar os 11 membros titulares e 7 suplentes da comissão que deverá funcionar por 120 dias ao custo de até R$ 120 mil em despesas. A CPI da Braskem tem como objetivo investigar possíveis omissões da empresa na reparação a Maceió e aos moradores dos cinco bairros da capital alagoana que tiveram seus imóveis destruídos com o afundamento do solo devido à exploração de sal-gema, explicou Calheiros.

Cerca de 200 mil pessoas foram prejudicadas. O requerimento afirma que Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil comprovou que os danos estavam relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, de responsabilidade da empresa Braskem S.A. Na sequência, o maior litígio socioambiental urbano do mundo "Caso Pinheiro/Braskem" foi incluído no Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em razão de sua gravidade, relevância, complexidade e oportunidade de preservação de vidas humanas, demandou atenção e urgência de todo o Sistema Nacional de Justiça, seja na via judicial ou extrajudicial, o que denota a relevância e atenção nacionais ao caso".

Os primeiros sinais do problema urbano foram sentidos em 2018, após fortes chuvas na cidade e um tremor de 2,5 graus na escala Richter. O processo deu origem a crateras subterrâneas e rachaduras em residências. A exploração do sal-gema foi encerrada em 2019.

Renan lembrou no requerimento que no Brasil, a reparação dos "danos socioambientais é integral, ou seja, a empresa Braskem é responsável por adotar medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização socioambientais, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento. Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió".

Também citou no documento que muito embora haja essa incerteza em relação ao volume dos passivos, isso não
impediu a empresa de distribuir volumosos dividendos a seus acionistas no ano de 2021 - incríveis 7,35 bilhões - e de fixar, para o ano de 2023, a remuneração de seus executivos em mais de R$ 85 milhões de reais.

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