Impunidade e morosidade da Justiça beneficiam ex-cabo Luiz Pedro

Há oito anos, Luiz Pedro da Silva, ex-cabo da Polícia Militar, ex-delegado da Polícia Civil, ex-deputado estadual por Alagoas e ex-vereador por Maceió em cinco mandatos, foi condenado pela morte do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, o Beto, crime ocorrido em 2004, mas até agora nada, além disso, aconteceu. 

A impunidade e morosidade da Justiça beneficiam o acusado que entrou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e perdeu. Foi derrotado, ainda, na segunda instância, ao discordar da condenação no Tribunal Pleno. Na tentativa de se livrar do crime, em 2021 ingressou com agravo no STJ e está em andamento. 

Há passos lentos, o último despacho é de fevereiro deste ano. O caso era para ser julgado em agosto do ano passado e na véspera foi pedido a retirada de pauta, onde o relator aceitou. Na verdade, está concluso para decisão e nada de ser julgado. Antes, porém, em 14 de junho de 2022, o ministro Jorge Mussi, orientou que os autos fossem remetidos “a Quinta Turma para nova análise do agravo regimental de acordo com a orientação fixada pela Corte Especial acerca do tema”.

Quem acompanha o Caso Beto, como ficou conhecido, sabe do quanto é emblemático. Há 19 anos se pergunta “cadê Beto?” , e a resposta teima em não vir. Em setembro de 2015 Luiz Pedro foi levado a júri popular e condenado a 26 anos e cinco meses, pelo Tribunal do Júri, como mandante do assassinato do servente. 

Pesa contra ele o crime de homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha, mas teve o direito de recorrer em liberdade. A condenação foi contestada com a alegação de que a sentença não tem amparo nos autos do processo. O pedido era que o julgamento fosse anulado e a pena reduzida. Em abril de 2019, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AL) manteve a condenação do cabo, porém a pena foi diminuída para 22 anos, nove meses e 15 dias.

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