MPF, MPAL e DPU querem análise conjunta sobre situação do Flexal

Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), emitiram ofícios à Defesa Civil Municipal e Nacional nesta quinta-feira, 30. A solicitação visa uma análise conjunta sobre a instabilidade crescente na mina de sal-gema no bairro Mutange, em Maceió.

Diante do agravamento, os órgãos técnicos terão 10 dias para avaliar possíveis modificações na estabilidade das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, localizadas na área do Flexal.

Os ofícios fundamentam-se na Cláusula 22 do termo de acordo do Projeto Flexal, que estipula a interrupção da requalificação das ruas caso haja indicação de inclusão da região no mapa de risco.

A Cláusula 22 prevê a interrupção das medidas de requalificação no caso de futura ampliação do Mapa de Linhas Prioritárias alcançar a região do Flexal. Tal interrupção ocorrerá após o cumprimento do rito estabelecido no Termo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. A rescisão parcial do acordo se dará por perda de objeto, mantendo válidas as demais cláusulas não relacionadas a este tema.

A ação conjunta destaca a preocupação das entidades com a segurança da população e a necessidade de uma avaliação precisa diante da evolução da instabilidade na mina de sal-gema, reforçando o compromisso com a prevenção de riscos e a proteção dos cidadãos.

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