Alagoas: Termina sem acordo audiência entre Braskem, MPF, DPU e OAB

A audiência de conciliação realizada na Justiça Federal em Alagoas, com a participação do MPF, DPU, OAB e Braskem, foi encerrada sem acordo na tarde da última terça-feira, 12.

A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas e não indicou um cronograma para a implementação imediata das medidas determinadas liminarmente no processo n. 0813725-97.2023.4.05.8000.

A empresa alegou discordâncias técnicas e planeja recorrer da decisão que estipulou a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja pelo Programa de Compensação Financeira (PCF) ou pela desvalorização do imóvel.

O mapa atualizado inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos designados como área de monitoramento, com realocação opcional.

Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz solicitando a imposição de multa para que a empresa inicie a execução da determinação judicial o mais rápido possível.

Considerando a extrema vulnerabilidade social dos moradores do Bom Parto, as instituições enfatizam a necessidade de medidas imediatas em relação a essa população.

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