Governo de Alagoas aciona STF para cancelar acordos da Braskem

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (13), buscando a revisão de cláusulas dos acordos estabelecidos entre a mineradora Braskem e órgãos públicos para reparar os danos da mineração em Maceió.

Os acordos, firmados em 2019, 2020 e 2022 com o MPF, MPAL, Defensorias Públicas e o município de Maceió, são questionados por Dantas, que destaca cláusulas que permitem à empresa quitar os danos sem restrições e transferir imóveis na área afetada.relacionadas_esquerda

O governador afirma que a exploração do sal-gema pela Braskem resultou no afundamento do solo em cinco bairros, descrevendo-a como a maior tragédia socioambiental urbana do Brasil. Apesar do colapso parcial no último domingo, 10, os danos persistem, causando uma crise humanitária que afetou mais de 19 mil imóveis e forçou mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas.

Dantas questiona quatro acordos, argumentando que violam princípios fundamentais e busca invalidar cláusulas que impedem reparação completa. Destaca ainda que permitir à Braskem adquirir e explorar economicamente a área afetada é prejudicial, considerando sua negligência.

O governador enfatiza que as cláusulas violam preceitos fundamentais ao permitir que a mineradora responsável pelo dano ambiental se torne proprietária de parte significativa da capital, lucrando com sua própria negligência.

A ação destaca a incerteza sobre os efeitos reais do afundamento do solo e do desabamento de cavidades subterrâneas, apontando que a exploração na área afetada ocorreu por décadas, compartilhando impactos negativos e acumulando riquezas privatizadas pela Braskem e suas antecessoras.

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