Defesa Civil não amplia área de risco no mapa e inviabiliza novas realocações

A Defesa Civil de Maceió não fez nenhuma alteração na nova versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco) para incluir moradores do Bom Parto, Flexais do Bebedouro, Rua Marquês de Abrantes, Vila Saem ou qualquer outra área da cidade no programa de indenização da Braskem pelos danos causados ao solo durante as décadas de exploração do sal-gema em Maceió.

O órgão não ampliou a área de risco no mapa, que é o primeiro e mais importante passo para definir a realocação de famílias e o consequente pagamento indenizatório. A alteração na versão 5 do mapa foi a ampliação da área a ser monitorada, o que não significa ou determina que haverá nova realocação de habitantes e evacuação em bairros.

O mapa em questão foi atualizado em colaboração com a Defesa Civil Nacional e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Essa observação foi citada pelo vice-presidente Global de Pessoas e Comunicação da Braskem, Marcelo Arantes, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ele, a definição de área de risco é de competência da Defesa Civil e desde o início do processo foi o Ministério Público Federal (MPF) que definiu qual as áreas e as pessoas a serem realocadas. “Todas, 100%, [que estão no mapa] foram procuradas pela Braskem”.

Foi esse argumento usado pela Braskem na audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, realizada no último dia 13 e que acabou sem acordo. A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, declarou que “tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer” da decisão que determinou a indenização dos imóveis de novas áreas abrangidas pelo mapa de risco.

Portanto, as declarações realizadas pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC, de que haverá novos indenizados é controversa. Ainda que a Justiça Federal imponha a inclusão de mais moradores afetados no programa de compensação da Braskem, isso só acontecerá quando houver mudanças nos critérios que determinam se eles estão vivendo em área de risco.

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