Caso Braskem: ministério não faz repasse para prevenir desastres em Alagoas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não efetuou nenhum repasse de recursos para Alagoas prevenir desastres ambientais ou naturais, apesar da tragédia ambiental provocada pela Braskem e que revelou primeiros sinais em 2018. O período engloba os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e o primeiro ano de Lula.

As atividades de mineração da Braskem em Maceió provocaram os primeiros tremores de terra em março de 2018. Atualmente, 20% do território da capital alagoana é afetado por afundamentos e rachaduras. No mês passado, o desastre ganhou um novo capítulo: o governo federal reconheceu o estado de emergência em Maceió, em meio ao risco de colapso da mina 18.

São Paulo, por outro lado, recebeu um tratamento diferente do ministério. Entre 2016 e 2020, a pasta enviou R$ 120 milhões a cidades do estado para prevenir desastres naturais, segundo informações do metrópoles na coluna do jornalista Guilherme Amado.

Encostas

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que está negociando um convênio com a prefeitura de Maceió para estabilizar encostas na cidade, no qual pretende investir R$ 52,7 milhões. A pasta não informou um prazo para que isso aconteça. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em dezembro, o Senado abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, para apurar os afundamentos de solo na capital alagoana. Na seara jurídica, o Ministério Público Federal pediu que a Justiça bloqueasse R$ 1 bilhão da mineradora para o pagamento das indenizações aos donos de imóveis que foram afetados pelo afundamento no solo, mas o pedido foi rejeitado.