ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Avança investigação sobre contratação de empresa laranja em Rio Largo

Conselheira tutelar de Santa Luzia do Norte terá de explicar vínculo com prefeituras
Por José Fernando Martins 12/02/2024 - 08:24

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Vanessa Mateus terá de explicar origem do patrimônio e funcionamento de empresa em garagem residencial
Vanessa Mateus terá de explicar origem do patrimônio e funcionamento de empresa em garagem residencial

Está em curso no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) uma investigação que apura um suposto esquema de desvio de dinheiro através de uma empresa laranja pela Prefeitura de Rio Largo. O caso veio à tona após uma denúncia exclusiva feita pelo EXTRA em maio do ano passado, envolvendo a conselheira tutelar de Santa Luzia do Norte, Vanessa Mateus de Lima, de 23 anos, prima do ex-prefeito do município, Edson Mateus, que já foi preso sob acusações que variam de corrupção eleitoral a tráfico de drogas e estupro.

Vanessa Mateus de Lima, proprietária da empresa Rool Construções e Serviços, teria estabelecido um contrato com o Executivo de Rio Largo, liderado pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), recebendo uma quantia que ultrapassa os R$ 2 milhões. As alegações dos denunciantes ao Ministério Público apontam para a possível participação de diversas figuras políticas, incluindo o prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima, e vereadores daquela cidade, todos supostamente vinculados a uma organização para desvios de dinheiro.

O vereador Davi Carvalho, afastado e secretário de Infraestrutura de Santa Luzia do Norte, é citado na denúncia como responsável por lavagem de dinheiro junto ao prefeito Márcio Lima, além de Sérgio do Ovo, este último proprietário de empresas já sob investigação. Dentre as indagações levantadas pelos denunciantes estão a capacidade da empresa Rool Construções em assumir obras de valores significativos, a falta de visibilidade dos funcionários da empresa e a origem dos recursos para aquisição dos equipamentos necessários para a execução dos serviços contratados. Sem contar que a empresa de construção funcionaria em uma garagem residencial.

Em dezembro de 2023, o promotor de Justiça substituto Marcus Vinícius Batista Rodrigues Júnior, da Promotoria de Justiça de Rio Largo, recebeu ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Satuba, salientando que a empresa Rool não possuía qualquer licitação em Santa Luzia do Norte, conforme declaração da própria Vanessa Mateus Lima. Esta última, em resposta ao ofício, negou qualquer relação da empresa com o município de Santa Luzia do Norte e alegou que os recursos da corporação provêm de uma herança deixada por seu avô.

Contudo, investigações apontam para contradições nas declarações. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Vanessa afirmou também que a presença de veículos da Prefeitura de Santa Luzia do Norte próximo à obra da sua empresa em Rio Largo não foi solicitada por ela e que as decisões referentes à empresa são tomadas em conjunto com sua família.

A Rool Construções e Serviços, com CNPJ 45.828.606/0001-58, foi criada em março de 2022, com um capital social inicial de R$ 500 mil. Documentos do Portal da Transparência de Rio Largo revelam seis transferências da prefeitura para a conta da empresa, totalizando mais de R$ 2,4 milhões, destinados à execução de obras de drenagem e pavimentação do Loteamento Asas dos Ventos. “Analisando a declaração de imposto de renda da Vanessa, não há qualquer informação que permita uma conclusão lógica da origem lícita dos valores para constituição da empresa Rool com capital social de R$ 500.000,00”, destacou o promotor.

A situação se complica ainda mais com a revelação de que Vanessa Mateus Lima é cunhada do vereador Davi Carvalho, atual secretário de Obras de Santa Luzia do Norte. O esquema também levanta suspeitas de fraude e acúmulo de função, uma vez que a função de conselheiro tutelar, ocupada por Vanessa, exige dedicação exclusiva, conforme estipulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No entanto, à Promotoria, Vanessa declarou “a capacidade financeira da corporação vem de herança deixada pelo seu avô, Júlio Mateus”, respondendo que “não tem nenhuma relação com o exercício da sua função de Conselheira Tutelar”.

Sendo assim, o promotor decidiu prorrogar o prazo do Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000332- 8, que apura enriquecimento ilícito. Além disso, foi estabelecido que Vanessa Mateus Lima deverá comparecer à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Lá, ela será chamada para explicar, com documentos, a origem dos recursos investidos na constituição da empresa Rool. Também será requisitado que identifique os membros de sua família que participam das decisões empresariais e esclareça o papel de Davi Carvalho nesse contexto, especialmente dada sua proximidade com as atividades da empresa, que, segundo informações, opera a partir da garagem de sua residência.

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