Nova lei beneficia 16 prefeituras de Alagoas com royalties da mineração

A nova distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) beneficiou 16 prefeituras de municípios alagoanos que até recentemente não lucrava com a produção de minérios. Por fazer divisa com municípios produtores, essas prefeituras passaram a receber os 'royalties da mineração' desde final do ano passado.

A medida foi possível com a publicação do Decreto 11.659/2023 que deu novo destino ao dinheiro arrecadado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) junto às empresas mineradoras, já que antes esses recursos eram destinados apenas as prefeituras de municípios produtores e aos indiretamente afetados pela mineração, ou seja, os que não produziam, mas contribuíam para o escoamento da produção.

Agora, os municípios limítrofes – que fazem divisa com municípios produtores – também vão ficar com uma fatia do bolo. Em Alagoas, o dinheiro vai chegar aos cofres de Maceió, Craíbas, Arapiraca, Jaramataia, Pilar, Coruripe, Batalha, Flexeiras, Delmiro Gouveia, Belo Monte, Teotônio Vilela, São José da Laje, Marechal Deodoro, Olha d'Água das Flores, Rio Largo e Junqueiro. No total, foram repassados ao estado R$ 293.514,85.

Os municípios recebem pela exploração vizinha de 81 substâncias, como minério de ferro, minério de cobre, areia, granito, argila, água mineral e também salgema. Aliás, apenas Maceió passou a receber pela exploração de salgema, segundo a ANM. Os recursos não têm volume significativo, mas auxilia o gestor com obras de infraestrutura. Aliás, os recursos do Cfem são obrigatoriamente destinados a investimentos, principalmente em obras de infraestrutura e mobilidade urbana.

No último dia 8 de fevereiro, a ANM distribuiu cerca de R$ 102,8 milhões aos municípios e estados limítrofes de áreas mineradoras. Deste total, cerca de R$ 100,7 milhões foram distribuídos a 4.902 municípios. Os valores se referem a CFEM de maio a dezembro do ano passado.

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