Em conformidade com a Resolução 355/2023, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) é o canal para recebimento de denúncias relacionadas a assédio eleitoral nas relações de trabalho. A desembargadora Vanda Lustosa, ouvidora do TRT-19, salienta que o processo é sigiloso.

Em seu artigo 2º, a citada Resolução define o assédio eleitoral como “toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão”. 

Configura, igualmente, como assédio eleitoral “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.”

As denúncias podem ser feitas pelo seguinte canal: https://site.trt19.jus.br/ouvidoria/manifestacao