GIRAU DO PONCIANO
MPAL instaura inquérito para investigar aquisição de equipamento médico
Prefeitura não teria atendido exigências contidas na lei de licitaçõesNa última terça-feira, 5, a Promotoria de Girau do Ponciano instaurou inquérito civil para investigar a suposta irregularidade na aquisição de uma central de gases pelo Município destinada ao funcionamento do hospital de campanha local.
A investigação foi instaurada após um parecer técnico indicar que a prefeitura não atendeu integralmente às exigências contidas na lei de licitações, comprometendo a transparência da aquisição do equipamento médico.
O prazo para conclusão do inquérito é de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme determina a Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante esse período, serão realizadas diligências necessárias para esclarecer os fatos e reunir elementos para uma eventual ação civil pública. O promotor de justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite é o responsável pelo caso.