O Ministério Público de Alagoas emitiu orientações nesta quarta-feira, 6, para a prefeita de Porto Calvo e secretários municipais, solicitando que cessem a promoção pessoal em comunicados institucionais, como postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

O promotor de Justiça Rodrigo Soares destacou que a comunicação pública deve ser educativa, informativa ou orientadora, sem promoção de agentes públicos. Por isso, o MPAL pede a retirada de circulação dos conteúdos já veiculados e orienta que a gestão municipal não associe nomes, símbolos ou imagens de promoção pessoal em suas mídias oficiais, incluindo Instagram, transmissões ao vivo e stories.

A recomendação do MPAL inclui a retirada de todas as postagens de promoção pessoal pela Prefeitura de Porto Calvo dentro de um prazo de cinco dias. Além disso, a gestão municipal deve proibir servidores de utilizar roupas ou acessórios que identifiquem candidatos políticos ou partidos durante o horário de trabalho, medida que deve ser amplamente divulgada.

O Ministério Público também reforça que as postagens de eventos e realizações públicas não podem mencionar diretamente o nome da prefeita, vice, secretários, governador do Estado, vereadores ou deputados. Além disso, os posts oficiais não devem agregar as páginas pessoais dessas autoridades.

A prefeita e os secretários municipais têm até cinco dias úteis, a partir desta data, para informar se acatam ou não as recomendações emitidas pelo MPAL.