Os ativistas políticos Alex Fernandes dos Santos, Cícero Leonardo Terto, Helder Cavalcante de Moura e Marivaldo Fragoso da Silva, formalizaram uma reclamação disciplinar contra o Ministério Público de Alagoas (MPAL) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

As acusações envolvem possíveis irregularidades no desempenho funcional dos promotores de Justiça de Rio Largo, que conduziram inquéritos no município. São eles os de números: 06.2018.00000966-1, 06.2018.00000825-1 e 06.2018.00000783-0, todos com acesso restrito no portal do Ministério Público.

As denúncias giram em torno de casos de corrupção na administração municipal, envolvendo o prefeito Gilberto Gonçalves (PP), com alegações de arquivamentos suspeitos e acordos questionáveis. Após uma investigação conduzida pela CNMP, foram identificadas situações de inércia e atrasos injustificados em alguns inquéritos.

Um dos motivos elencados foi que diversos promotores estiveram envolvidos nos procedimentos, o que complicou a atribuição de responsabilidades pelos atrasos nas diligências. Diante das descobertas, a Corregedoria Nacional solicitou informações à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas e conduziu correições extraordinárias nas Promotorias de Justiça de Rio Largo. 

Durante as investigações, os promotores Magno Alexandre Ferreira Moura e Louise Maria Teixeira da Silva foram mencionados, destacando as dificuldades estruturais e de pessoal enfrentadas nas promotorias. Agora, aguarda-se a conclusão das investigações para determinar as possíveis medidas disciplinares.

"De ordem do corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, acolho integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, adotando-o como razões de decidir, para determinar à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas que, no prazo de 10 dias", destacou José Augusto Peres Filho, coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional.

E solicitou que o MPAL: informe quais os promotores de Justiça atuaram efetivamente na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, como titulares e substitutos, inclusive em eventuais afastamentos, no período compreendido entre novembro de 2019 e maio de 2023; e cópia integral dos Inquéritos Civis números 06.2018.00000966-1, 06.2018.00000825-1 e 06.2018.00000783-0", finalizou.

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