Gestores da área de saúde em Alagoas devem colocar em funcionamento, em 30 dias, um distema de controle transparente e em tempo real da ocupação de leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Alagoas. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual  (MP/AL). 

O sistema deve indicar o período de permanência de cada paciente, suas informações de identificação e a data de emissão do código de regulação. Também foi recomendado aos gestores das secretarias de Saúde em MAceió e no estado, que analisem o quadro dos pacientes internados nas UPAs e transfiram, imediatamente, aqueles com mais de 24h de internação para hospitais de referência.

Auditores do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificaram nas UPAs em Alagoas pacientes com fraturas por lesões ortopédicas que estavam acomodados em poltronas por períodos entre 04 e 18 dias. Uma paciente oncológica também estava internada há, pelo menos, 18 dias, aguardando transferência. Além disso, o Denasus relatou que as UPAs visitadas não contam com profissionais médicos em áreas especializadas, como nefrologia, ortopedia e oncologia.

Contudo, há pacientes que permanecem internados por períodos prolongados, sem a condução clínica de um especialista, o que pode agravar ainda mais o seu quadro clínico.

A recomendação é resultado de procedimentos instaurados no MPF, no MPAL e na DPU, com o objetivo de acompanhar a política pública de organização e transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de leitos no estado de Alagoas e a permanência de pacientes nas UPAs por mais de 24 horas.

A portaria consolidada nº 03/2017, do Ministério da Saúde, estabelece que as UPAs manterão pacientes em observação por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminharão aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas para internação em serviços hospitalares de retaguarda. Em auditorias realizadas pelo Denasus,porém, foi constatodo que essas unidades em Alagoas abrigam 65 pacientes, sendo que 42 deles estavam internados por períodos superiores à 24h.

Grave descaso

A equipe do Denasus também apontou a falta de estrutura de alimentação para os internos e seus acompanhantes, que precisam comprar alimentos por conta própria. Como foi verificado pelos auditores, esse alimento entra na unidade de saúde sem nenhum controle sanitário e nutricional.

Além da criação do sistema de controle da ocupação de leitos, a recomendação requer que o Estado e o Município de Maceió transfiram todos os pacientes internados nas UPAs, cujo tempo de permanência extrapole 24 horas, para os hospitais de referência. As Secretarias de Saúde estadual e municipal também devem realizar a análise concreta do estado de saúde de cada paciente que dependa de cuidados especializados e não disponibilizados nas UPAs.

Foi concedido prazo de 15 dias para o Estado e o Município informarem se cumprirão a recomendação, bem como as providências que já foram ou estão sendo adotadas.

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