O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a investigação de danos ambientais causados pela Braskem em áreas federais em Maceió. A apuração será feita pela unidade da Corte especializada em meio ambiente e deverá identificar responsáveis e calcular o valor do prejuízo.

“Se há que se apurar danos ambientais federais, isso se dá pela possível omissão dos órgãos responsáveis, não sendo surpreendente que tais órgãos aleguem não lhes caber essa tarefa”, escreve o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, no despacho.

A decisão acontece após a Corte de Contas acolher uma representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

"Ante o exposto, encaminho os autos à AudAgroAmbiental para que promova a instrução deste processo, autorizando-a, desde já, a realizar todas as diligências e inspeções que se fazem necessárias para solução integral do mérito, o que inclui a devida quantificação do débito e a identificação dos responsáveis", diz um trecho da decisão.

A Braskem já causou danos a 40 mil pessoas e a evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração feita pela empresa foi apontada como a causadora das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de Maceió.

Investigação do TCU pode questionar indenização paga à prefeitura de Maceió

A Braskem já pagou R$ 1,7 bilhão à capital alagoana como indenização pelo afundamento do solo. A investigação dos responsáveis e o cálculo do prejuízo que serão investigados pela unidade da Corte pode ser um sinal de que a indenização paga pela empresa pode ser revista. 

O acordo é questionado por organizações da sociedade civil e pela oposição ao prefeito. O governo de Alagoas, que apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revisão de cláusulas do acordo, especialmente aquela que condiciona a empresa à quitação integral de todo e qualquer prejuízo seria uma “ofensiva aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana”, por, segundo o governo, autorizar a petroquímica a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada.

Em fevereiro, a Defensoria Pública da União (DPU), em uma manifestação ao STF, rebateu os argumentos utilizados pelo governo de Alagoas e afirmou que a "quitação não é ampla, geral e irrestrita" e esclareceu que o documento frisa que "não seria tolerável, futuramente, que a empresa pudesse utilizar as áreas de risco para fins econômicos próprios, sob pena de enriquecimento ilícito e retrocesso ambiental".

CPI da Braskem vem à Maceió este mês

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investiga a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem no afundamento do solo em Maceió, visitarão Maceió este mês. 

A agenda proposta pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), será confirmada por Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, mas a data prevista até o momento é 17 de abril.

A equipe pretende examinar o desastre localmente, dialogando com residentes e comerciantes afetados. Encontros com autoridades locais, órgãos de controle e representantes da Braskem também estão previstos.

Na próxima semana, terça-feira, 9, e quarta-feira, 10, audiências estão agendadas com representantes da comunidade afetada, ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas e diretor da Braskem.

Publicidade