A Braskem admitiu publicamente nesta quarta-feira, 10, pela primeira vez, a responsabilidade pelo afundamento do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, em Maceió.

A confirmação da culpa foi feita pelo diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da empresa, Marcelo Arantes, à CPI do Senado que investiga a petroquímica.

“A Braskem tem, sim, contribuição e é responsável pelo evento ocorrido em Maceió, isso já ficou claro. Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar, compensar todo dano causado da subsidência na região", disse.

A resposta de Marcelo veio após questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR), que alegou que a empresa sempre evitou reconhecer a responsabilidade sobre o caso: “se a culpa não é da Braskem, essa culpa seria de quem?”.

Vale ressaltar que, desde o início dos acontecimentos, em 2018, e mesmo com laudos do Serviço Geológico do Brasil e de especialistas independentes apontando a mineradora como responsável, a empresa nunca admitiu publicamente sua relação com o caso.

Tal assunto foi, inclusive, posto no acordo firmado com a força-tarefa formada por órgãos alagoanos. No "Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Riscos" em Maceió assinado pela Braskem, MPE-AL, DPE-AL, MPF e DPU a cláusula 33 diz que:

A Braskem se reserva, caso se reconheça que ela não é a responsável pelos IMPACTOS PBM, o direito de pleitear, em juízo ou fora dele, dos responsáveis que vierem a ser identificados o ressarcimento dos pagamentos feitos com fundamento neste TERMO, ou em decorrência dos instrumentos a ele correlatos.

Embora ainda não tenha sido responsabilizada judicialmente pelo afundamento do solo nas áreas de extração do sal-gema em Maceió e só agora tenha admitido culpa, a Braskem paga compensações financeiras a moradores e ao poder público desde 2020. A ação de responsabilização tramita na Justiça Federal em segredo de Justiça.

Até agora, a Braskem pagou R$ 9,2 bilhões por danos causados pelas minas de sal-gema localizadas na capital alagoana. Ao todo, a empresa reservou R$ 14,4 bilhões para ações relativas a esse problema.

As compensações começaram a ser pagas em 2020 — após acordo de desocupação de áreas de risco, firmado em dezembro de 2019. O documento foi assinado pela empresa e por representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual.

Os dados constam nos resultados da companhia divulgados ao mercado até setembro. Ainda não foi levada em consideração a crise recente — a expectativa é que mais R$ 1 bilhão seja acrescentado.

CPI da Braskem

A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió, "maior acidente ambiental urbano já constatado no País".

Conforme a justificação do senador, a empresa "foi responsável, através da extração de sal-gema, pelo afundamento e destruição de quinze bairros em Maceió, o que afetou mais de 200 mil alagoanos".

Com 11 membros titulares e 7 suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar.