Senadores que integram a CPI da Braskem tiveram, nesta terça-feira, 9, a oportunidade de ouvir o mais real e transparente relato de uma testemunha e vítima da tragédia provocada ela mineração da Braskem em Maceió, assim como da inação e equívocos cometidos pelos órgãos públicos envolvidos no caso, desde que foi atribuída à empresa a responsabilidade pelo afundamento do solo nos bairros da capital pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2019. 

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da mineradora, empresário Alexandre Sampaio, apresentou quatro pontos que podem ser observados como indicadores de que o crime da Braskem caminha para ser transformado no "maior negócio imobiliário em andamento no Planeta".

Essa denúncia é compartilhada pelas vítimas desde o início das negociações feias pela Braskem para pagamento de indenização pelos danos nos imóveis destruídos no Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Mas, nenhum representante do poder público se habilitou a fazer uma investigação minuciosa sobre o que as vítimas questionavam nos contratos que eram obrigadas a assinar com a empresa. 

Alexandre Sampaio levou o problema à CPI da Braskem e apontou como indicadores - do negócio imobiliário - o fato de que as vítimas foram obrigadas a entregar a propriedade do imóvel para negociar a indenização; que o acordo firmado com os órgãos públicos, como o Ministério Público Federal em Alagoas, permite à Braskem explorar a área afetada pelo afundamento, se houver estabilização do solo no futuro; que há uma tentativa de reduzir o crime não considerando os efeitos das subsidências para as áreas das bordas do mapa de risco, apresentado desde o começo e, por último, o valor irrisório pago pela Braskem à Prefeitura de Maceió com preço conveniente e que favoreceu à Braskem.  

Sampaio pediu aos senadores da CPI que o mapeamento dos danos seja refeito pelas autoridades constituídas. Além do empresário, também prestou declarações ao colegiado o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva. Ambos explicaram que o diagnóstico ambiental foi feito nos bairros afetados de Maceió pelas empresas Tetra Tech e Diagonal, que são ligadas à mineradora.

A CPI investiga os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018, causados pela exploração do mineral sal-gema pela petroquímica. A comissão tem como presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM), que conduziu os trabalhos desta terça-feira, e como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

"Iremos a fundo nessa investigação, pois somos todos sensíveis a essa causa. Essa situação não foi fruto de uma ação natural. Está comprovado tecnicamente que houve, sim, influencia na prospecção das minas, no momento da extração das gemas. É algo que abala muito toda a sociedade, e a gente vai fazer o máximo para obter justiça", declarou Aziz.

Alexandre Sampaio pediu que os acordos já efetivados com a Braskem com base em relatórios feitos pela Tetra Tech e a Diagonal sejam anulados, “por eles [as empresas] não considerarem sequer metade do número de vítimas afetadas”. "É a raposa cuidando do galinheiro. Não é aceitável que essas empresas ligadas à Braskem investiguem e façam o diagnóstico de um problema que a própria Braskem causou. É como se os ministérios públicos permitissem que o diagnóstico da doença provocada pelo crime da Braskem fosse feito sem nenhum exame ou pelo “médico que cometeu ou pelo assassino que feriu a vítima”. Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. Que o dano moral e que o dano material obedeçam a critérios justos. Que o Estado pague alguém que não esteja ligado à Braskem para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem deles", disse Sampaio.

Prejuízos

Cássio de Araújo Silva, por sua vez, questionou a transferência de propriedade do território afundado para a Braskem. Ele também contestou a limitação da responsabilização da Braskem ao problema geológico, pelo poder público, sem se considerar outros efeitos do afundamento do solo na região. O debatedor lembrou que foram perdidos, entre outros, açougues, escolas e postos de saúde, num prejuízo sem precedentes à população.

"As questões não param por aqui. A prefeitura, por exemplo, fez um acordo com a Braskem que não teve a transparência necessária sobre valores estabelecidos, tendo em vista os enormes prejuízos às pessoas do ponto de vista da educação, da saúde e da mobilidade. Vejam o tamanho da questão que enfrentamos, até hoje sem a devida discussão e não da forma adequada [...] Não podemos permitir que essa agressão continue. Aceitar é decretar a falência moral, política e jurídica deste país. Se nos contentarmos com algo assim, que nação iremos ter para nossos netos, bisnetos, para o nosso futuro?", questionou.

Cássio considerou importante o funcionamento da CPI da Braskem e disse esperar pelos resultados do colegiado com “apreensão, angústia, opressão e sentimento de retirada violenta de mínimos direitos”. "Que esta comissão consiga apontar os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas. São duas questões relacionadas, mas diferentes. Um é um problema físico, geológico; outro é um problema social, humano, que atinge não só os diretamente afetados, mas todo a o tecido social da cidade de Maceió e do Estado de Alagoas. A realidade é muito mais eloquente do que nossas palavras podem traduzir", comentou.

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