Conscientizar sobre os riscos e cobrar ações preventivas, emitir recomendação, reunir gestores da sociedade civil em audiência extrajudicial foi iniciativa do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que, por meio da 66ª Promotoria de Justiça (de Urbanismo), acompanha a situação de imóveis abandonados na cidade de Maceió. Em julho do ano passado, o promotor de Justiça Jorge Dória orientou ao secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio que listasse todos os prédios usados, ou não, pelo Município e apresentasse no prazo de 120 dias.

Pelo artigo 1276, do Código Civil Brasileiro de 2002, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município em que está localizado”.

Com denúncias de serventia para abrigar usuários de drogas, para o cometimento de crimes e prática de atos sexuais, os primeiros prédios vistoriados pelo Ministério Público de Alagoas foram dois localizados no Centro, nas proximidades da Praça dos Palmares, e que serviu de sede por muito tempo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Em julho do ano passado, o Ministério Público de Alagoas reuniu representantes da Prefeitura de Maceió para discutir sobre obra abandonada no bairro Mangabeiras desde 2013 e que tem despertado preocupação nos moradores de prédios adjacentes. Na ocasião foi acordado que o mais viável seria o Município arrecadar o imóvel.