PRÁTICAS VEDADAS POR LEI

MP recomenda que prefeito de Jacuípe cesse autopromoção em redes municipais

Recomendação estende-se à proibição do uso de acessórios que identifiquem candidato político
Por Redação 02/05/2024 - 10:13

ACESSIBILIDADE

Divulgação
Prefeito de Jacuípe, Amaro Ferreira da Silva Junior
Prefeito de Jacuípe, Amaro Ferreira da Silva Junior

O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação nesta quinta-feira, 2, ao prefeito de Jacuípe para que cesse a prática de autopromoção em comunicações institucionais, como postagens nas redes sociais oficiais da prefeitura.

O pedido assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares inclui a exclusão de conteúdos já divulgados que favoreçam Amaro Ferreira da Silva Júnior 'Carro Véio' (MDB), em até cinco dias.

Segundo o promotor de Justiça, a comunicação pública deve ser educativa, informativa ou orientativa, sem promoção de autoridades ou servidores. O MPAL destaca que tais práticas são vedadas por lei, abrangendo todas as mídias oficiais, como Instagram e transmissões ao vivo.

Além disso, o Ministério Público proíbe menções diretas ao nome do prefeito, vice, secretários, governador, vereadores e deputados em postagens de eventos e realizações públicas. Também veda a vinculação das páginas pessoais desses agentes aos posts oficiais.

A recomendação estende-se à proibição do uso de roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido durante o expediente dos servidores municipais.

O gestor municipal tem até cinco dias úteis para se posicionar quanto à recomendação emitida pelo MPAL,


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