Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) um projeto de lei que proíbe pessoas (físicas ou jurídicas) condenadas pelos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, de contratar com a administração pública em Alagoas.

Segundo o texto, a proibição é válida tanto para contratos firmados diretamente pela administração pública quanto por contratos firmados por meio de licitações, convênios, parcerias ou qualquer outro instrumento que envolva recursos públicos.

A leia é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT). O parlamentar defende que o objetivo é "proteger a integridade democrática e a moralidade administrativa" e contribuir com o fortalecimento da democracia e o combate à impunidade.

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