A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento prevê o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento de solo em Maceió.

O relatório final da CPI não incluiu o indiciamento de agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização da mineração. No entanto, recomendou que o Ministério Público investigue a possível prevaricação de ex-ministros de Minas e Energia: Moreira Franco (2018), Bento Albuquerque (2019-2022) e Adolfo Sachsida (2022).

O colegiado investigou as causas do afundamento do solo em vários bairros de Maceió, capital de Alagoas. O parecer do relator foi apresentado na quarta-feira, 15. A CPI analisou documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na cidade desde a década de 1970.

Rogério Carvalho destacou a dificuldade em identificar quando a extração de sal-gema se tornou excessiva, mas afirmou o envolvimento da Braskem no problema. Segundo ele, a empresa sabia do risco de subsidência do solo e assumiu o risco de exploração além da capacidade segura.

A Braskem extraía sal-gema próximo à Lagoa Mundaú, em Maceió, usado na fabricação de PVC. A CPI foi instalada a partir de um requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar a responsabilidade da Braskem no afundamento dos bairros.

Além dos indiciamentos, o relatório de Rogério Carvalho apresentou três projetos de lei e um projeto de lei complementar para fortalecer a regulamentação da exploração mineral. A Braskem informou que colaborou com a CPI e continua à disposição das autoridades para esclarecimentos.