O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, apresentou na manhã desta quarta-feira, 15, o relatório final do colegiado, destacando a responsabilidade da empresa no afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, fato que causou prejuízo social e econômico à capital alagoana.

Segundo Carvalho, a Braskem foi responsável pelo crime “de lavra ambiciosa de sal-gema, falsificação ideológica de relatórios encaminhados às agências reguladoras e omissão de medidas de prevenção e correção”. Destacou ainda a responsabilidade do Estado pela omissão imprópria em seu dever de monitoramento da atividade mineradora.

"Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco e explorar as cavidades para além das suas capacidades seguras de produção", destacou o relator.

E acrescentou: "existem elementos materiais para imputar à Braskem e a seus dirigentes e representantes técnicos a responsabilidade civil e criminal pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió. No entanto, concluímos também que a conduta da empresa só se tornou possível pela ausência deliberada do Estado, que  concedeu e renovou licenças a partir de relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação".

A investigação

A CPI foi criada por meio de requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da Braskem. A petroquímica extrai sal-gema, utilizado na fabricação de PVC, desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana.

Durante o período de funcionamento da CPI, de março a maio deste ano, foram realizadas 16 reuniões, incluindo 12 audiências públicas para ouvir 26 depoentes, entre dirigentes da Braskem, executivos da empresa, técnicos, geólogos e representantes de vítimas. O colegiado também realizou diligências externas na capital alagoana e ouviu agentes públicos de Maceió.