A comunidade de pescadores tradicionais da Praia de Tatuamunha, no município de Porto de Pedras, recebeu novos ranchos de pesca. A entrega foi no Dia Mundial do Meio Ambiente, e o ato restaura as condições de trabalho e subsistência de pescadores tradicionais. Esta realização acontece após a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que emitiram uma recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em razão da demolição arbitrária das estruturas originais em fevereiro de 2023.

Em setembro de 2023, o MPF e a DPU expediram uma recomendação ao IMA, exigindo medidas imediatas para reconstruir os ranchos destruídos e anular os autos de infração que levaram à demolição. Além disso, foi requisitada a instalação de estruturas provisórias para o armazenamento seguro dos materiais de pesca dos pescadores, o que foi cumprido através da disponibilização de um container, cujo uso foi dispensado após a entrega dos novos ranchos.

A atuação do MPF e da DPU buscou garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Na ocasião, os pescadores informaram que cinco palhoças/ranchos já eram insuficientes quando foram destruídas e pleitearam a construção de mais 15 nos mesmos moldes, o que ficou de ser avaliado pelo gestor municipal. Além de Eliabe Soares, procurador da República titular do Ofício de Comunidades Tradicionais, no MPF em Alagoas, a recomendação conjunta foi assinada pelo defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves.